quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Pela Regulamentação da Profissão de Cientista

Exposição de Suzana Herculano-Houzel (Professora e pesquisadora de Neuroanatomia Comparada da Universidade Federal do Rio de Janeiro) no Seminário sobre a Regulamentação da Profissão de Cientista, realizado na Câmara dos Deputados, em 13 de agosto de 2013.
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A neurocientista Suzana Herculano (foto), deixou o Brasil recentemente, devido ao desgosto com o mau estado da
política científica neste país.

Bom dia a todos. Eu quero antes de mais nada agradecer ao Deputado Glauber Braga e à sua equipe por organizar este evento em prol da regulamentação da profissão Cientista, e eu cumprimento os deputados presentes e agradeço seu interesse por essa questão.
Não represento nenhuma organização, nenhuma associação, nenhum grupo. Não vim trazer uma proposta, embora eu tenha várias, e vou ficar muito feliz de mencioná-las se a ocasião se apresentar. Minha função aqui é bastante simples, e não depende da autorização de ninguém, não depende de discussão prévia, não depende de representatividade. Minha função é expor aos senhores um FATO; alertá-los para as consequências possíveis desse fato; e lhes pedir para agir pela correção do problema, com a regulamentação da profissão Cientista.
O fato é o seguinte: a maior parte da ciência no Brasil é feita por jovens que trabalham sem que seu trabalho seja reconhecido ou regulamentado como trabalho, e portanto sem direitos nem deveres trabalhistas: sem jornada regulamentada, sem férias, sem décimo terceiro, sem auxílio transporte ou insalubridade, sem qualquer proteção trabalhista, o que faz com que ser cientista no Brasil seja hoje uma péssima ideia. Já vou explicar melhor a situação.
A CONSEQUÊNCIA possível da irregularidade da situação trabalhista desses jovens cientistas é qualquer um desses jovens trabalhadores - e são dezenas de milhares deles - fazer uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho e solicitar auditoria das suas condições trabalhistas. A sra. Rosangela Rassy, auditora fiscal do Trabalho, aqui presente, pode atestar a irregularidade da situação, que já vou expor aos senhores. A pior consequência possível de uma ação trabalhista como essa seria o fechamento de laboratórios e centros de pesquisa onde trabalham irregularmente, sem qualquer reconhecimento ou direitos trabalhistas, nossos jovens cientistas, o que efetivamente paralisaria a produção científica no país. Não é uma alternativa que agrade a ninguém.
Mas tudo isso pode ser evitado se os senhores tomarem a dianteira e agirem primeiro para CORrIGIR o problema. Por isso estou aqui para fazer um PEDIDO que está em poder dos senhores: criar e regulamentar a profissão Cientista, obrigando o reconhecimento dos direitos trabalhistas de nossos jovens cientistas. Regulamentar significa, entre outras coisas, impedir que um jovem trabalhe de fato produzindo conhecimento científico sem ter vínculo empregatício e direitos e deveres trabalhistas.
Vou me apresentar, então. Meu nome é Suzana Herculano-Houzel, e sou neurocientista: pesquiso como o cérebro se forma e como ele funciona. Mas não posso dizer que esta é minha profissão, pois minha profissão - cientista - não existe no Brasil: não está na lista de profissões do Ministério do Trabalho. Como bem disse o Deputado Paulo Teixeira, para poder atuar como cientista, faço o que a grande maioria dos meus colegas fazem: sou empregada como PROFESSORA de nível superior, em meu caso na UFRJ. Eu literalmente faço ciência nas horas vagas entre preparar aulas, dar aulas, aplicar exames e corrigir provas.
Cientista é quem faz ciência: quem usa o método científico de elaboração e teste de hipóteses sobre o mundo fundadas na observação desse mundo para gerar conhecimento sobre ele. É esse conhecimento que nos ensina sobre nós mesmos, que faz nossa civilização crescer e progredir ao invés de simplesmente ver o tempo passar, que permite que a gente não morra mais de sarampo ou pólio na infância nem de pneumonia aos 30 anos, que melhora nossa qualidade de vida. Como qualquer pessoa que gera esse tipo de conhecimento, eu sou, portanto, cientista.
A maior parte da nossa ciência no Brasil, no entanto, não é feita por "cientistas"; é feita por professores universitários, como eu, e sobretudo por jovens ditos "estudantes de pós-graduação". A produção científica brasileira, como pode atestar o Sr. Guilherme Mello, representante aqui do CNPq, vem crescendo ao longo dos últimos 10 anos de mãos dadas com o número de mestres e doutores que formamos. São esses jovens o grosso da mão-de-obra trabalhadora que produz o conhecimento científico no Brasil. É o fruto do seu esforço, do seu TRABALHO, que faz a produtividade científica brasileira crescer em vários índices. Se esses jovens pararem o seu TRABALHO, a produção científica, e o crescimento científico no país, PARAM.
Mas o trabalho desses jovens não é chamado de TRABALHO; é chamado de Estudo, com a justificativa, inválida, de que eles estão "investindo" na sua formação (como se eles tivessem alternativa!), ou adquirindo formação obrigatória para só então poderem atuar como profissionais. Nossos jovens cientistas são então chamados de "estudantes de pós-graduação" - o que é um erro que outros países já não cometem mais.
O erro é não reconhecer seu trabalho como qualquer outro trabalho: esforço laboral que gera um produto, conhecimento científico. De fato, um jovem cientista recém-graduado não tem ainda competência para chefiar um laboratório ou liderar uma equipe de pesquisa. Mas o jovem engenheiro recém-graduado também não tem. A expertise necessária será adquirida com a prática da profissão - mas, ainda assim, um engenheiro recém-formado tem que ser contratado como Engenheiro, com direitos e deveres trabalhistas.
Da mesma forma, um médico recém-formado também não tem ainda competência para fazer cirurgias sozinho - mas já é um Médico, com direitos e deveres trabalhistas. Um jornalista recém-formado não pode chefiar uma editoria, mas, para atuar como jornalista, também tem que ser contratado como jornalista profissional que é.
Por que, então, o jovem cientista recém-graduado precisa passar pela humilhação de ser considerado ainda estudante, de não ter seu trabalho reconhecido como trabalho, de ter que ouvir da família e amigos "quando é que você vai cconseguir um emprego e começar a trabalhar de verdade, hein?"?
Esses jovens cientistas (que eu chamo assim porque eles produzem, de fato, ciência), recém-saídos das faculdades, em geral trabalham jornadas de pelo menos 40 horas por semana em laboratórios e centros de pesquisa. É comum levarem trabalho para casa. É comum trabalharem aos fins-de-semana, pois os animais de laboratório, culturas de bactérias e outros experimentos não respeitam sábados, domingos nem feriados.
Mas, como o seu trabalho não é chamado de trabalho - porque as universidades públicas, onde a maior parte da boa ciência é feita no país, não podem contratar trabalhadores sem ser por concurso público, a solução ofertada a esses jovens é a tábua de salvação da pós-graduação. Que também é a tabua de salvação para um chefe de laboratório como eu: a única maneira de ter esses cientistas em minha equipe é tê-los como alunos de pós-graduação. Eu e meus colegas não podemos simplesmente contratar profissionais com o perfil necessário à execução de nossos projetos de pesquisa. O resultado é um engessamento e um atraso enorme ao andamento da ciência no nosso país.
Deixem eu descrever a trajetória típica de um jovem cientista. Durante a graduação (em biologia, biomedicina, física, química ou tantas outras áreas), ele já fazia ciência, aí sim, como aprendiz, estagiário, durante a iniciação científica, ganhando uma bolsa menor que um salário mínimo.
Quando ele se forma, para trabalhar fazendo ciência como antes, ele TEM QUE se entrar para a pós-graduação. Isso significa se sujeitar a uma bolsa de mestrado de 1.500 reais mensais, fixos, pelos próximos dois anos, e sem qualquer direito trabalhista. Isso se ele tiver sorte: onde eu trabalho, temos excelentes jovens cientistas, "alunos de mestrado", trabalhando SEM BOLSA, sem qualquer forma de remuneração. Para receber a bolsa, aliás, é preciso passar por mais uma humilhação: assinar uma declaração atestando que você não tem qualquer outra fonte de renda. Ou seja: um atestado de pobreza. Enquanto isso, seus colegas recém-formados em administração, economia, engenharia, advocacia já têm empregos de verdade, ganhando salários de verdade.
Ao terminar o mestrado, esse jovem cientista (que provavelmente já engrossou, com seu trabalho, o currículo do seu orientador e o número de publicações que fazem subir a produtividade científica da sua universidade), esse jovem cientista, para continuar atuando como cientista, TEM QUE continuar sendo apenas "aluno" de pós-graduação e fazer doutorado. Isso porque, sem doutorado, ele ainda não pode se candidatar a uma vaga em concursos para professor universitário, a única possibilidade real de emprego se ele quiser atuar também como cientista. (Sim, existe a possibilidade de concurso para "técnico"; mas o técnico, em nosso país, não é um cientista, e sim alguém com habilitação específica apenas para dar apoio técnico, justamente, aos cientistas - que estão nos centros de pesquisa como estudantes).
Então. Esse jovem cientista tem que entrar para o doutorado, para continuar fazendo ciência e gerando conhecimento para o país, e, SE conseguir bolsa, mais uma vez terá que assinar um papel aceitando ganhar um valor mensal fixo e não negociável de 2.200 reais pelos próximos QUATRO anos, também sem qualquer direito trabalhista, sem férias regulamentadas, com horário de trabalho à mercê das vontades do seu orientador, sem auxílio transporte, sem seguro de saúde ou auxílio insalubridade muito menos fgts ou contar tempo para a aposentadoria, sem pagar impostos, sem contribuir para o INSS. Esse jovem completa então o doutorado, já com uns 27-28 anos de idade - e, para todos os fins práticos, ele nunca trabalhou.
A aberração continua no chamado pós-doutorado, um limbo criado para manter ativos os jovens já mais do que qualificados para serem pesquisadores independentes, mas que não têm como ser absorvidos em concursos públicos para PROFESSOR universitário. O chamado "pós-doutorando", se tiver sorte, ganha uma BOLSA de estudos no valor de 3 mil e pouco a 5 mil reais, dependendo de ele ser bolsista da Capes, CNPq, ou, com mais sorte, da Fapesp. Este jovem a essa altura já não é mais tão jovem assim: já chegou aos 30 anos, ou passou dos 30 anos - e, para todos os fins práticos, NUNCA TRABALHOU.
Se continuar tendo sorte, esse pós-doutorando conseguirá passar em um concurso público para atuar como... PROFESSOR universitário. Notem: toda a sua vida ele atuou como CIENTISTA e se preparou para ser um cientista independente. Mas, para ter emprego real pela primeira vez, ele terá que ser... Professor, o que ele até então nunca foi!
A triste realidade é que um número cada vez maior de jovens cientistas abandonam essa carreira (inexistente) em busca de empregos de verdade fora da ciência, com salários de verdade e direitos trabalhistas, o que é para muitos a única maneira de conseguir sair da casa dos pais, formar uma família e ter vida independente. Ou seja: por não darmos condições de trabalho adequadas, estamos PERDENDO nossos cientistas, e ainda deixando de estimular as novas gerações a buscar a ciência.
Outros países já reconheceram o problema e agiram de acordo. Infelizmente, também nisso nós brasileiros não saberemos DAR o exemplo; mas ainda podemos aspirar a SEGUIR o bom exemplo de países como a Alemanha, a Holanda, Suécia, Estados Unidos e França. Nesses países, o jovem cientista recém-graduado que continua sua formação na pós-graduação é, antes de mais nada, EMPREGADO CONTRATADO pela instituição onde atua, com todos os direitos e deveres trabalhistas como qualquer outro trabalhador. Pagam impostos, contribuem para a aposentadoria, têm jornada de trabalho regulamentada, direito a férias e licença maternidade assegurados por lei - e não à mercê das vontades de um orientador todo-poderoso, que pode ou não ser um patrão justo e correto.
Aqui eu quero deixar claro o que eu NÃO estou dizendo ou pedindo. Não estou dizendo que nossos jovens cientistas devam passar a ser funcionários públicos assim que se formam. E não estou argumentando pela "profissionalização da pós-graduação", ao contrário do que alguns alegam.
O que estou fazendo é ALERTAR os senhores para a necessidade de reconhecer que o trabalho de nossos jovens cientistas é trabalho de fato, e REGULAMENTAR esse trabalho como tal.
Na prática, isso significa que, para continuar atuando como cientista, independentemente de cursar ou não a pós-graduação, o jovem cientista terá que ter um CONTRATO de TRABALHO, com todos seus direitos e deveres trabalhistas regulamentados. Exatamente como um jovem engenheiro, administrador, jornalista, ou empregada doméstica.
É claro que será necessário um período de transição para implementar mudanças para que nossos cientistas tenham direitos trabalhistas, já que eles não podem nem devem ser contratados sem concurso pelas universidades onde atuam. Mas os mecanismos já existem para que essas mudanças sejam facilmente implementadas, e aqui eu faço, sim, uma sugestão pessoal: é possível, por exemplo, fazer contratações por fundações e institutos já existentes associados às universidades, que poderiam receber dos governos federal e estaduais, que financiam quase que inteiramente a pesquisa científica no brasil, os valores que hoje são pagos como bolsas, sem contrato de trabalho, vínculo empregatício ou direitos trabalhistas. Com a obrigatoriedade de contratação virá naturalmente a possibilidade de oferecer salários com valores competitivos, e não valores de bolsas engessados pelo governo. Surgirá também a agilidade e flexibilidade de contratação, hoje inexistentes, mas tão essenciais para o bom andamento da ciência.
De novo: não represento ninguém, mas não preciso representar ninguém para dizer o que vim lhes dizer. Tenho aqui comigo 17.125 assinaturas eletrônicas de jovens cientistas ou aspirantes a cientistas brasileiros que pedem que sua profissão seja regulamentada para que eles possam ter seus direitos e deveres trabalhistas garantidos como QUALQUER outro trabalhador brasileiro tem.
Em uma pesquisa que fiz dois meses atrás com mais de oito mil jovens cientistas brasileiros, mais de 90% se disseram favoráveis à regulamentação. Como sempre, algumas pessoas são contrárias, por razões diversas - e um dos argumentos que mais ouço é que "isso precisa ser mais discutido". Mas, como lhes expus, algumas coisas são FATOS, que não dependem de discussão nem de apoio de ninguém. Fato é que nossos jovens cientistas trabalham duro e produzem a maior parte do conhecimento científico do país - mas não têm o seu trabalho reconhecido como trabalho.
É fundamental para a soberania de uma nação que ela valorize a produção de conhecimento científico, e isso começa por valorizar seus cientistas. Resolver fazer ciência no Brasil, hoje, é infelizmente uma PÉSSIMA decisão profissional, com pouquíssimas perspectivas. Imaginem quantos jovens nós poderemos atrair para a ciência quando ela se tornar uma alternativa profissional de fato viável e, mais ainda, de fato atraente e valorizada. Porque não é mais admissível que em pleno século XIX a ciência ainda seja feita no modelo do século 18, onde só faz ciência quem tem família rica o suficiente, com condições de se sustentar financeiramente ou viver na casa dos pais sem precisar depender do seu trabalho. Os países desenvolvidos já aprenderam que é preciso reconhecer e valorizar o trabalho de seus cientistas, e isso começa por chamar de trabalho aquilo que É trabalho. Contamos com os senhores para fazer do nosso Brasil um país que se ORGULHA de seus cientistas e que lhes dá e  reconhece o devido valor do seu trabalho.

domingo, 11 de setembro de 2016

Declaração Universal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Resolução aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas em 09/12/1975

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A Assembléia Geral Consciente da promessa feita pelos Estados Membros na Carta das Nações Unidas no sentido de desenvolver ação conjunta e separada, em cooperação com a Organização, para promover padrões mais altos de vida, pleno emprego e condições de desenvolvimento e progresso econômico e social, 

- Reafirmando, sua fé nos direitos humanos, nas liberdades fundamentais e nos princípios de paz, de dignidade e valor da pessoa humana e de justiça social proclamada na carta, 

- Recordando os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, dos Acordos Internacionais dos Direitos Humanos, da Declaração dos Direitos da Criança e da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas, bem como os padrões já estabelecidos para o progresso social nas constituições, convenções, recomendações e resoluções da Organização Internacional do Trabalho, da Organização Educacional, Científica e Cultural das Nações Unidas, do Fundo da Criança das Nações Unidas e outras organizações afins. Lembrando também a resolução 1921 (LVIII) de 6 de maio de 1975, do Conselho Econômico e Social, sobre prevenção da deficiência e reabilitação de pessoas deficientes, 

- Enfatizando que a Declaração sobre o Desenvolvimento e Progresso Social proclamou a necessidade de proteger os direitos e assegurar o bem-estar e reabilitação daqueles que estão em desvantagem física ou mental, Tendo em vista a necessidade de prevenir deficiências físicas e mentais e de prestar assistência às pessoas deficientes para que elas possam desenvolver suas habilidades nos mais variados campos de atividades e para promover portanto quanto possível, sua integração na vida normal, 

- Consciente de que determinados países, em seus atual estágio de desenvolvimento, podem, desenvolver apenas limitados esforços para este fim,

- PROCLAMA esta Declaração dos Direitos das Pessoas Deficientes e apela à ação nacional e internacional para assegurar que ela seja utilizada como base comum de referência para a proteção destes direitos: 

1 - O termo "pessoas deficientes" refere-se a qualquer pessoa incapaz de assegurar por si mesma, total ou parcialmente, as necessidades de uma vida individual ou social normal, em decorrência de uma deficiência, congênita ou não, em suas capacidades físicas ou mentais. 

2 - As pessoas deficientes gozarão de todos os diretos estabelecidos a seguir nesta Declaração. Estes direitos serão garantidos a todas as pessoas deficientes sem nenhuma exceção e sem qualquer distinção ou discriminação com base em raça, cor, sexo, língua, religião, opiniões políticas ou outras, origem social ou nacional, estado de saúde, nascimento ou qualquer outra situação que diga respeito ao próprio deficiente ou a sua família. 

3 - As pessoas deficientes têm o direito inerente de respeito por sua dignidade humana. As pessoas deficientes, qualquer que seja a origem, natureza e gravidade de suas deficiências, têm os mesmos direitos fundamentais que seus concidadãos da mesma idade, o que implica, antes de tudo, o direito de desfrutar de uma vida decente, tão normal e plena quanto possível. 

4 - As pessoas deficientes têm os mesmos direitos civis e políticos que outros seres humanos:o parágrafo 7 da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas (*) aplica-se a qualquer possível limitação ou supressão destes direitos para as pessoas mentalmente deficientes. 

5 - As pessoas deficientes têm direito a medidas que visem capacitá-las a tornarem-se tão autoconfiantes quanto possível. 

6 - As pessoas deficientes têm direito a tratamento médico, psicológico e funcional, incluindo-se aí aparelhos protéticos e ortóticos, à reabilitação médica e social, educação, treinamento vocacional e reabilitação, assistência, aconselhamento, serviços de colocação e outros serviços que lhes possibilitem o máximo desenvolvimento de sua capacidade e habilidades e que acelerem o processo de sua integração social. 

7 - As pessoas deficientes têm direito à segurança econômica e social e a um nível de vida decente e, de acordo com suas capacidades, a obter e manter um emprego ou desenvolver atividades úteis, produtivas e remuneradas e a participar dos sindicatos. 

8 - As pessoas deficientes têm direito de ter suas necessidade especiais levadas em consideração em todos os estágios de planejamento econômico e social. 

9 - As pessoas deficientes têm direito de viver com suas famílias ou com pais adotivos e de participar de todas as atividades sociais, criativas e recreativas. Nenhuma pessoa deficiente será submetida, em sua residência, a tratamento diferencial, além daquele requerido por sua condição ou necessidade de recuperação. Se a permanência de uma pessoa deficiente em um estabelecimento especializado for indispensável, o ambiente e as condições de vida nesse lugar devem ser, tanto quanto possível, próximos da vida normal de pessoas de sua idade. 

10 - As pessoas deficientes deverão ser protegidas contra toda exploração, todos os regulamentos e tratamentos de natureza discriminatória, abusiva ou degradante. 

11 - As pessoas deficientes deverão poder valer-se de assistência legal qualificada quando tal assistência for indispensável para a proteção de suas pessoas e propriedades. Se forem instituídas medidas judiciais contra elas, o procedimento legal aplicado deverá levar em consideração sua condição física e mental. 

12 - As organizações de pessoas deficientes poderão ser consultadas com proveito em todos os assuntos referentes aos direitos de pessoas deficientes. 

13 - As pessoas deficientes, suas famílias e comunidades deverão ser plenamente informadas por todos os meios apropriados, sobre os direitos contidos nesta Declaração. Resolução adotada pela Assembléia Geral da Nações Unidas 9 de dezembro de 1975 Comitê Social Humanitário e Cultural. 

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(*) O parágrafo 7 da Declaração dos Direitos das Pessoas Mentalmente Retardadas estabelece: "Sempre que pessoas mentalmente retardadas forem incapazes devido à gravidade de sua deficiência de exercer todos os seus direitos de um modo significativo ou que se torne necessário restringir ou denegar alguns ou todos estes direitos, o procedimento usado para tal restrição ou denegação de direitos deve conter salvaguardas legais adequadas contra qualquer forma de abuso. Este procedimento deve ser baseado em uma avaliação da capacidade social da pessoa mentalmente retardada, por parte de especialistas e deve ser submetido à revisão periódicas e ao direito de apelo a autoridades superiores". 

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Deus e o Universo são a mesma coisa?



Em um dos episódios da série Cosmos, nosso saudoso Carl Sagan faz a seguinte indagação: por que apelar para a existência de um Criador a fim de explicar a existência do universo, se se pode simplesmente postular que o universo é eterno e existe sem causa alguma? Afinal, prossegue Sagan, se se assume que há um Deus que existe sem causa, então por que o universo não poderia existir sem causa?

A questão levantada por Carl Sagan é a mesma que muitas outras pessoas se colocam quando começam a raciocinar sobre o mistério da existência dos seres fora do nada. E é, certamente, uma objeção séria e convincente contra a tese da existência de Deus. Importa muito, portanto, considerá-la com atenção e responder a ela com honestidade intelectual.

Longos e minuciosos tratados filosóficos podem se escrever sobre o tema de Deus, demonstrando de modo estritamente racional a sua existência e os seus atributos principais, e eu o farei no futuro, mas por ora o que me é possível é apresentar alguns breves esboços e confiar o resto da reflexão à inteligência de meu leitor.

A duração temporal do universo não requer necessariamente um começo. Não há nenhum absurdo na hipótese de que o universo venha existindo desde sempre - quem sabe, em ciclos evolutivos de condensação da energia em matéria e posterior retorno de toda a matéria ao estado de pura energia, tudo recomeçando após. Talvez esse ciclo cósmico de formação-duração-desagregação venha se repetindo desde sempre, sendo a presente configuração do Cosmos apenas uma etapa entre o último 'big-bang' e o próximo fim de todas as coisas, quando todas as estrelas tiverem morrido e todos os átomos se desintegrado pela emissão de suas partículas fundamentais e pelo retorno destas a um estado puramente energético (isto é, puramente potencial, porque energia significa potência, capacidade de realizar trabalho, de causar alterações).

Não é a duração temporal do universo que demanda um Criador (visto que ela pode ser simplesmente cíclica, sem nenhum começo absoluto), mas sim o fato de o universo (isto é, o espaço-tempo e a matéria-energia, com todos os seus fenômenos) existir fora do nada

O contato de nossos sentidos e de nosso intelecto com o universo nos revela que cada fenômeno possui um princípio explicativo para ele - ou melhor, uma concatenação de princípios explicativos que constituem como que uma constelação de causas manifestando-se no tal fenômeno. Pense-se, por exemplo, em um pedaço de lenha queimando: nele a razão descobre a concretização de diversos princípios físicos, químicos, biológicos, matemáticos. A intelegibilidade das coisas reside justamente na possibilidade de descobrirmos e apreendermos (entendermos progressivamente) essa operação de princípios explicativos que subjazem ao fenômeno. O que está por trás de um arco-íris? Por que as maçãs caem? Do que é feito um rim? Como se constrói uma circunferência? Todas essas coisas são intelegíveis porque podem ser explicadas, porque podemos progredir no conhecimento meticuloso da constituição mesma delas. Desbravamos a floresta das causas cujo efeito são as propriedades caracterizadoras da coisa estudada. E, assim, numa folha seca que nos cai na mão podemos, na medida mesma em que temos ciência, enxergar uma pequena encarnação de grandes leis físicas, químicas, biológicas, matemáticas - leis cuja existência abstrata em nossa mente encontra o correlato da manifestação concreta nessas coisinhas ínfimas ou astronômicas que nos cercam. 

As qualidades e as quantidades, as posições, as durações, os movimentos e as relações das coisas, são, contudo, as manifestações derivadas de um fato mais fundamental ainda: elas existem, elas são, elas possuem ser. Qual o princípio explicativo do ser das coisas? O que faz com que elas sejam algo e não nada? Por que há seres ao invés de nada? As manifestações secundárias do ser são distinguiveis do ser em si mesmo considerado, e os princípios explicativos daquelas não explicam este, porque eles mesmos também precisam ter o seu ser explicado enquanto ser. Qual o princípio explicativo do ser em si mesmo considerado, do ser enquanto ser? 

Este pedaço de lenha que queima é a concretização da ação de muitas causas naturais. Mas nem ele ou elas, nem sua ação, precisavam existir. O que lhes dá o ser? Qual o princípio que está em ação nesse momento, fazendo com que essa coisa-fenômeno seja algo fora do nada? A existência real dessa coisa denuncia que há ali, em ação, um princípio fundamental capaz, por assim dizer, de furar a crosta do nada e fazer brotar o ser com suas manifestações, constituindo-se um substrato metafísico universal do qual procedem os fenômenos-coisas singulares - um Super-Ser (Supra-Ser, Além-Ser) gerando seres particulares, que são os seus efeitos, que são as participações do seu existir primordial. 

A esse princípio explicativo do próprio ser das coisas, a esse fundamento e substrato metafísico delas, damos, por convenção (por costume), o nome de "Deus".

Esse princípio distingue-se essencialmente das coisas por ele principiadas, visto que nele essência e existência se confundem (sua essência é existir), ao passo que tudo o mais só por ele existe e, se não fosse por ação dele, não existiria. Ele existe necessariamente; tudo o mais só existe contingentemente, acidentalmente, fortuitamente, dependentemente da existência dele. Ele é a única existência não causada por outra existência, enquanto que tudo o mais deve a ele o fato de existir. Não fomos simplesmente originados por ele há alguns bilhões de anos: na verdade, neste momento mesmo estamos nascendo dele, e tudo o que de qualquer modo neste momento exista, está saindo do seio dele, como de uma fonte a água brota. Não somos ele: somos coisas que ele faz, como que ideias que ele pensa neste mesmo momento, como raios de luz emitidos por uma estrela. Somos, tanto nós as coisas vivas e pensantes, quanto as coisas vivas e não pensantes e as coisas nem vivas, fundamentalmente diferentes desse princípio absoluto do qual emanamos, mas nosso ser guarda com ele uma relação ontológica tão estreita, que é como se um artista fizesse seus quadros com o próprio sangue - o artista, na analogia, é ele, e nós os quadros. Deus não é "ser" como nós somos seres: ele é o princípio que causa o ser enquanto ser. Um ser (ou um conjunto de seres, como o universo) que tivesse existido desde sempre, desde sempre estaria sendo causado por esse princípio supremo do ser. Deus não fez as coisas saírem do nada um dia, no passado; ele o está fazendo, agora mesmo, e nessa existência dos seres fora do nada é que descobrimos a revelação natural de sua existência real.

Em um primeiro momento, nossa razão descobre apenas que necessariamente há um princípio explicativo fundamental para o ser das coisas enquanto ser. Num segundo momento, porém, analisando o ser das coisas, a razão descobre que as coisas são compostas de ato e potência, e que são as variações nessa composição de ato e potência que determinam a essência mesma da coisa - ou seja, as coisas são atualizações delimitadas por potencialidades, e nesse jogo 'ato versus potência' é que reside a configuração causal da coisa (isto é, a redutibilidade de suas caracterizações particulares à ação de causas mais gerais). Logo, as coisas são causadas porque são feitas de ato e potência, e algo, para existir sem causa, precisaria ser só ato, puro ato, sem potência alguma, visto que a potência é um limite - um 'poder-ser' que ainda não é e talvez nunca seja. Donde se conclui que, para Deus existir sem ser causado (e ele tem de existir sem ser causado, senão não seria a causa primeira e o supremo princípio do ser), ele tem de ser Ato Puro. Mas ser Ato Puro é não possuir potência alguma, por já se possuir em ato a realização perfeita de todas as potencialidades por meio das quais um ser pode crescer em perfeição ontológica: mais e melhor substância, mais e melhor conhecimento, mais e melhor poder (=vontade eficaz), mais e melhor virtudes, mais e melhor tudo o que seja mais perfeito que o seu oposto. Todas as perfeições, em grau máximo, deve possuir o Ato Puro - e possui-las em grau máximo é possui-las de um modo muito diferente do que vemos realizado nas criaturas. Ora, "personalidade" (isto é, o ser-pessoa, o ser sede intrinsecamente operante de inteligência e vontade livre) é uma perfeição ontologicamente melhor que o seu oposto (a impessoalidade), porque significa um modo de ser com mais ato e menos potência que a impessoalidade: logo, o Ato Puro deve possuir personalidade em grau supremo, sendo inclusive eminentemente mais 'pessoa' do que qualquer um de nós, embora essa supereminência de sua personalidade o torne uma 'pessoa' muito diferente de nós, que só possuimos a perfeição da personalidade muito limitadamente. 

E assim é que a razão nos conduz à descoberta, talvez chocante, de que o princípio explicativo último do ser das coisas é uma pessoa. Mas uma pessoa que não é 'pessoa' do mesmo modo como nós somos 'pessoas'. Assim como ele também não é 'ser' no mesmo sentido em que nós somos 'seres'. Para ser, de fato, o princípio explicativo último do ser das coisas, ele tem de ser Ato Puro. E, como tal, tem de possuir a perfeição de todos os atributos ontologicamente melhores (isto é, com mais ato) que seus opostos - deve ser, pois, espiritual, onisciente, onipotente, onipresente, livre, sumamente bom, justo, belo e feliz. O modo como essas perfeições se realizam nele é, naturalmente, um mistério para nós, dado que não temos nenhuma experiência com o grau realmente máximo e supereminente delas.

Deus e o universo são a mesma coisa? Nem de muito longe. Deus é um princípio; o universo é coisa e conjunto de coisas. Deus é O princípio que origina o ser das coisas; o universo é a coleção das coisas que Deus origina na ordem ontológica (isto é, do ser enquanto ser). Deus existe sem causa; o universo é uma coletânea toda formada por coisas causadas. Deus existe necessariamente; o universo só existe na dependência de Deus, tendo uma existência como que 'de empréstimo'. Deus é Ato Puro; o universo é todo um misto de ato e potência. Por ser Ato Puro, Deus é infinitamente perfeito em todas as perfeições; o universo (e todos e cada um de seus seres) só possui as perfeições que Deus livremente, e por suas próprias razões, lhe quis conceder (e as razões de uma inteligência infinita podem ser muito difíceis de compreender para seres de saber limitado como somos). 

Todas essas colocações, termino dizendo, são perfeitamente passíveis de muito melhor e maior desenvolvimento. Prometo aos leitores escrever esses desenvolvimentos no futuro, mas desde já não pude resistir a oferecer-lhes essas breves ponderações, rogando-lhes que tenham a bondade de completar com o trabalho da própria inteligência o que faltou em extensão e aprimoramento a este texto.

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Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2016, RJ - Brasil

Rodrigo Antônio,
discípulo de Aristóteles e Tomás de Aquino.


[* a menção que fiz, no início do artigo, a um questionamento de Carl Sagan, refere-se ao que este diz entre os minutos 34 e 36 do episódio "O limiar da eternidade", da série Cosmos]

sexta-feira, 1 de julho de 2016

Introdução a Machado de Assis (Gustavo Corção)

* Texto escrito e inserido por Gustavo Corção na abertura de um pequeno volume de trechos seletos de Machado de Assis publicado pela Editora Agir em 1966, como parte da coleção "Nossos Clássicos", sob a direção de Alceu Amoroso Lima. É sempre muito interessante ver um escritor brilhante comentando sobre outro autor genial.

Machado de Assis

Gustavo Corção

SITUAÇÃO HISTÓRICA — Os romances de Machado de Assis foram escritos entre 1872 e 1908, estando em 1881 o ponto de Inflexão que separa as duas fases da obra. Terminara no Brasil a guerra do Paraguai, nos Estados Unidos a guerra da Secessão, e na Europa a guerra Franco-Prussiana. 

Na primeira parte daquele período, o Brasil do segundo reinado desfrutava o otimismo e a tranquilidade características do apogeu da sociedade liberal; e apesar das inquietações periféricas, produzidas pela questão militar, pela questão religiosa, e pela questão social, que naquele tempo tinha as modestas proporções do abolicionismo, pode-se dizer que o Brasil realizava, defasada vinte ou trinta anos em relação à Europa, uma espécie de versão nossa da era vitoriana.

Aproximemos algumas datas: quando Machado escrevia Ressurreição (1872), Tolstoi escrevia Ana KareninaRimbaud, que nos parece tão moderno, publicava Une Saison en Enfer, e Emile Zola prosseguia a publicação da monumental série de romances da escola naturalista, que tanta impressão deixara na obra de Eça de Queirós, e que Machado, com muito bom gosto e muito discernimento, analisa na crítica que fêz do Primo Basílio.

No ano em que Machado escreveu Brás Cubas, o mundo europeu, julgando preparar a apoteose do século das luzes, preparava na verdade o fermento que viria liquidar o mundo burguês e fundar um novo século mais profundo e menos confiante em si mesmo. Estão plantadas as sementes do marxismo, está divulgado o evolucionismo, e está em marcha a revolução estética que ao mundo burguês se apresenta como uma loucura coletiva. Poucas épocas terão sido tão inquietas e perturbadas como esse fim de século, e fim de civilização.

A sociedade brasileira do segundo reinado, protegida por sua própria pequenez cultural, recebia com muito amortecimento as vibrações que vinham da Europa, e preparava um positivismo local, militar, que seria uma espécie de síntese do racionalismo ocidental.

Machado de Assis, homem de muita leitura e muita curiosidade local, acompanhou as duas coisas defasadas, viveu os dois climas espirituais desencontrados, mas não se tornou subserviente nem ao espaço nem ao tempo. Pôs nos romances a côr local e a inquietação do século, contrapondo assim na mesma obra as duas coisas separadas pela história e pela geografia. Viu a Abolição tão desejada; assistiu à mudança de regime com certa indiferença pela República; e veio morrer a poucos passos do princípio do desmoronamento do mundo liberal.

Como homem e cidadão, Machado de Assis é um genuíno representante da sociedade liberal burguesa, e há de ser por isto que insensivelmente, inconscientemente, o trabalho não entra na dinâmica de sua ficção. Seu primeiro cuidado parece ser o de distribuir dotes e heranças, para que seus personagens se movam sem o embaraço da condição servilMas depois dessa concessão ao século, ultrapassa os limites do espaço e do tempo, e deixa uma obra que tem a grandeza da universalidade e da intemporalidade, e o sabor da região e da data.

ESTUDO CRITICO — Quando Machado de Assis, em 1872, teve a ideia de escrever seu primeiro romance, Ressurreição, já não era um obscuro autor que diante de um público indiferente, e às vezes hostil, experimenta seus virginais recursos. Aos trinta e três anos, podia considerar-se um autor conceituado e um homem bem servido; tinha público e lar; gozava fama de fidalgo nas letras e ganhava com a pena o que lhe bastava para uma vida discreta e fina. Cinco anos antes fora agraciado com o grau de Cavaleiro da Ordem da Rosa, por serviços prestados às letras, e três anos antes casara-se com D. Carolina Augusta Xavier de Novais, que não lhe deu filhos, mas deu-lhe aquela parte do casamento que costuma ser mais rara: a felicidade longa e tranqiiila.    Estamos, pois, diante de um homem bem posto no planalto da vida, onde geralmente se estabilizam os valores, e se decidem as promessas afloradas na infância.

Digamos logo o termo que se aplica a este Machado de Assis de 1872, condecorado, aplaudido, admirado, e principalmente amado: um homem bem sucedido. Não se vêem nesse vitorioso os sinais de luta árdua, ou as marcas de ressentimento produzido pela origem humilde ou pela mistura de raças.

Alguns biógrafos e  críticos  julgam  ter descoberto, no tão  falado e tão mal compreendido pessimismo machadiano, sinais daqueles ressentimentos; mas a meu ver quem está com a razão é Barreto Filho no perfil que nos traça: "Não parece justificada a ideia de ter sido vítima de complexos de inferioridade. Ao contrário, a sua coerência, o seu poder de realização, a sua reserva e distinção inatas, e o modo desenvolto e tranquilo de ir pelo caminho certo, sem hesitações e sem atritos, mostram a facilidade com que superou as condições desfavoráveis." (Introdução a Machado de Assis, Agir, 1947, pág. 24).

Graça Aranha, citado na  mesma página por Barreto Filho, diz: "Machado de Assis não revelou nunca esse árduo combate interior, não fêz transbordar no ódio e no despeito a sua humildade inicial. Aristocratizou-se silenciosamente."

Mais tarde, Joaquim Nabuco falará da beatitude de Machado, e verá nele a serena figura de um papa; o que se vê nos retratos, melhor nos últimos, é uma irradiação que está a pedir o qualificativo de majestosa.

Achamo-nos, pois, em 1872, diante do homem tranquilo e do bem sucedido escritor. Para o público, e talvez para êle próprio, chegara aonde por aplicação e talento merecia chegar; mas nós, que conhecemos o resto da história, e que levamos sobre os leitores de 1872 a vantagem de descortinar o futuro — futuro que se chama Brás Cubas ou que tem os olhos de ressaca de Capitu — nós bem podemos nos divertir com o colossal engano em que estavam os assinantes do Diário do Rio de Janeiro, ou os importantes emissários da coroa que pregaram na sobrecasaca do festejado autor a estrela de seis pontas, esmaltada, bordada a ouro e marcada com a solene divisa: "Amor e Fidelidade".

Estavam todos enganados, porque naquela época não existia ainda o que nós hoje chamamos Machado de Assis. E o raro fenómeno não existiria, nem estaríamos aqui a cuidar dele, se a condecoração, a felicidade conjugal e os demais elementos do  planalto acima mencionado tivessem firmado o autor nas cómodas posições conquistadas. Na verdade, a obra machadiana até então realizada tinha qualidades de linguagem mas pouca densidade de conteúdo. Não hesitaríamos em classificar como medíocre o escritor que nos apresentasse a bagagem com que Machado de Assis conquistou, naqueles tempos fáceis, a estima e a consideração dos contemporâneos.

Como disse, não estaríamos aqui a preparar este volume, nem existiria talvez nenhum dos livros constantes da "Bibliografia Sobre o Autor", se a obra posterior fosse um mero prolongamento daquela já então publicada.

O verdadeiro Machado de Assis, isto é, o autor que não hesitamos em colocar entre os mais altos valores da língua portuguesa, ao lado de Camões e de Fernando Pessoa, e que os assinantes do Diário do Rio de Janeiro talvez nem pressentissem, esse, o nosso Machado de Assis, só dez anos mais tarde viria a nascer. E só pôde nascer depois daquele equívoco quê glorificava por antecipação o autor de Dom Casmurro.

Salta aos olhos do mais desatento biógrafo a sorte que teve Machado de Assis até os trinta anos, ou a sorte que tivemos nós de tê-lo assim, aos quarenta, desvencilhado dos conflitos superficiais, e por conseguinte apto a experimentar sondagens mais profundas. Pode-se dizer que a tranquilidade conquistada, a estima, a felicidade conjugal são os elementos que vão permitir a Machado de Assis emancipar-se das aflições periféricas e mergulhar nas experiências mais metafísicas do que dramáticas de sua infânciaA segurança conseguida realçará em sua alma a fragilidade do mundo criado, a contingência do ser que existe por um fio, a miséria do mundo e do homem. Antes disso, porém, Machado de Assis ainda escreverá os quatro romances de sua primeira fase: Ressurreição (1872), A Mão e a Luva (1874), Helena (1876), Iaiá Garcia (1878).

*    *    *

Nos quatro primeiros romances, Machado já revela a perfeição de seu maravilhoso aparelho de expressão. Em cada uma daquelas obras há páginas que merecem antologia pela graça e pelo engenho da forma, mas essa mesma perfeição evidencia ainda mais a pobreza do conteúdo, e deixa no leitor, talvez por conhecer o resultado futuro, o penoso sentimento de desperdício de talento numa obra sem génio. O próprio autor, a despeito de todo o apoio que lhe dão o sucesso e a felicidade, deixa transparecer, no prefácio à primeira edição de Ressurreição, um fundo de inquietação ou de perplexidade:

"Não sei o que deva pensar deste livro; Ignoro, sobretudo, o que pensará o leitor. A benevolência com que foi recebido um volume de contos e novelas, que há dois anos publiquei, me animou a escrevê-lo. É um ensaio. (...) Não quis fazer romance de costumes; tentei o esboço de uma situação e o contraste de dois caracteres; com esses simples elementos busquei o interesse do livro. A crítica decidirá se a obra corresponde ao intuito, e, sobretudo, se o operário tem  jeito para ela. O que lhe peço com o coração nas mãos."

Foi bom que a crítica do tempo não desse a resposta que nós hoje, ajudados pelo próprio Machado, podemos dar. O romance é fraco e em certas passagens chega a ser ridículo; mas na sua imperfeita mistura de um romantismo já agonizante e de um psicologismo ainda não experimentado, e, sobretudo, no contraste que se nota entre o intuito e o resultado, ou entre a audácia aconselhada por Shakespeare e a pobreza da obra, um crítico do tempo poderia  ter pressentido, poderia ter anunciado um ponto  de transição e até poderia ter vislumbrado alguma coisa de Brás Cubas. O autor quer romper não se sabe que limites, quer ousar, mas as guias das asas ainda não chegaram ao tamanho adulto, e o romance que resulta é quase pretensioso.

Nos que se seguem, observa-se um recuo. São mais bem feitos, observam melhor equilíbrio entre o conteúdo e a forma, revelam acomodação do autor e talvez renúncia daquela audácia prematura e mal sucedida. Sem pretendermos fazer profecia retrospectiva, diríamos que Machado de Assis, naquele tempo de A Mão e a Luva Helena, esteve a dois passos da mediocridade consolidada e satisfeita consigo mesma.

O modo de entender o romance, no que diz respeito à primazia dos personagens sobre o cenário ou sobre os acontecimentos, continua o mesmo, como se vê na "Advertência" feita em 1874 para a primeira edição de A Mão e a Luva: "Convém dizer que tais caracteres — o de Guiomar, sobretudo — foi o meu objeto principal, senão exclusivo, servindo-me a ação apenas de tela em que lancei os contornos dos perfis." Romance, para Machado de Assis, é arte das personalidades, mais do que de feitos e fatos, servindo estes para revelar aquelas.

Alguns anos mais tarde, em crítica magistral feita a O Primo Basílio, de Eça de Queirós, Machado reclamará a "pessoa moral de Luísa", que não aparece no romance português, onde são os acontecimentos, as forças externas, que movem o personagem como um títere. A reclamação não foi bem compreendida na época, porque o sucesso de O Primo Basílio e o favor público de que gozava a escola realista ou naturalista, em que, se matriculara Eça de Queirós, eram mais fortes do que a autoridade do crítico. Hoje, passada a febre daquele modernismo — não há, aliás, coisa que mais depressa envelheça do que um modernismo —, nós admiramos a argúcia da crítica machadiana e ainda mais admiramos a força tranquila com que resistiu às seduções da moda que vinha da Europa.

De certo modo, entretanto, podemos cobrar do autor de Helena ou de A Mão e a Luva o mesmo que êle cobrava de Eça de Queirós. Reclamamos a pessoa profunda, ou a pessoa não esquematizada de Guiomar. Não diremos que os personagens de Machado, nos romances desta fase, são títeres movidos de fora pelo impulso dos acontecimentos. Não direi que Guiomar é um perfil de papel soprado pelo vento; os personagens têm vida interna, têm atividade imanente que predomina sobre os eventos, mas essa mesma atividade — e aqui está a pobreza fundamental desses romances — é uma espécie de mecânica, ou de esquematização psicológica e moral.

À malograda penetração psicológica de Ressurreição substituiu-se uma esquematização de tipos tirados da coleção convencional da época. Essa superficialidade dos personagens era uma das múltiplas manifestações da mentalidade coletiva da época: o apogeu da sociedade liberal burguesa é também um apogeu da superficialidade.

nesses três romances pode-se dizer que Machado foi homem de seu tempo. Ora, não há coisa pior para o artista do que ser do seu tempo, desta maneira assentada e conformada que se submete às tiranias do século. Os personagens dos quatro primeiros romances de Machado de Assis são burgueses e em regra geral vitoriosos. Alguém já observou que os personagens de Dostoiewski não fazem nada, não têm emprego, não têm ocupações: ou melhor, estão intensamente ocupados em serem personagens de Dostoiewski. Os do nosso autor também não fazem nada, mas por motivo diverso: pertencem à camada social que estava dispensada do trabalho e do correlato suor, e que aqui no Brasil tinha ainda, a favor, o hanãicap da escravatura.

Com poucas exceções — que começam a surgir em Iaia Garcia — as figuras centrais são pessoas ricas, e a transmissão das fortunas ou a aquisição da riqueza se faz geralmente pelo instrumento do legado, que tem lugar de destaque nos enredos machadianos, como tão bem observou Raimundo Magalhães Júnior.

Até aqui não há lugar para reclamações. O autor pintou figuras de seu tempo, e claro é que não se pode imputar ao romancista a maldade ou a mediocridade de seus personagens; mas podemos criticá-lo pelo fato de haver tratado aqueles caracteres com os próprios critérios, pobres e convencionais, da mentalidade e da moral de seu tempo.

Os personagens burgueses são apresentados por um autor da mesma espécie, havendo, portanto, conivência entre as atitudes das figuras e o ponto de vista escolhido por quem as retrata. Dir-se-ia que Machado de Assis, até 1881, é um autor que saboreia o sucesso produzido pela concordância com os padrões vigentes, e que por esse prisma antevê os personagens que fabrica.

Os quatro romances dessa época, os três últimos mais do que o primeiro, são obra de um moralista que não se esconde, que intervém, e que dita ao leitor os princípios com que há de julgar as pessoas e as situações. Machado de Assis crê piamente nas instituições e na moral do século, e crê não só no miolo como no matiz e nas aparências da casca. Homem de ordem, futuro fundador de academias, pausado, assentado, só deixa entrever na obra desse tempo, como relâmpagos fugidios, alguns laivos da loucura que mais adiante irá abalar, ou até abater os andaimes que pareciam tão sólidos.

Cabe aqui um reparo. Machado de Assis foi e sempre será um autor que se torna presente na narração, que intervém, que se faz personagem entre os personagens. Ao contrário da escola realista, que pretendia a pura objetividade e completa isenção do autor, Machado se intromete, faz obras de perspectiva pessoal, e faz bem, porque a história que assim nos conta fica enriquecida com o inigualável timbre do narrador. Não importa decidir agora se este processo é melhor do que aquele; mas importa assinalar que o autor explicitamente engajado terá sempre maior dificuldade de fugir à conivência com os personagens.

Nos seus quatro primeiros romances, a nosso ver, Machado de Assis sai-se mal da dificuldade: compromete-se como moralista descoberto e mantém-se superficial e esquemático. Criador e criaturas, autor e personagens, todos estão ligados pelas mesmas relativas e efémeras convenções da época, que o autor considera como perenes decorrências da essência do homem. É verdade que entra sempre na narração, como parte principal dela, o subversivo amor; mas o aparelho da instituição, em que todos, a começar por Machado, criam de um modo que podemos qualificar de supersticioso, domina do alto de sua impavidez todo o travesso jogo das paixões. Os amores encaminham-se para o happy end convencional, ou esbarram, no caso de Helena, na dureza do instituto.

Hoje  nós  vivemos  a   antítese  daquela  época  e temos de lutar, contra o desvario dos costumes, em defesa do que há de real e perpétuo no aparelho humano que deriva da lei natural, isto é, da vontade divina inscrita na natureza das coisas. Mas não cremos, e achamos que não devemos crer nos quadros sociais, e na mecânica deles, como criam os moralistas daqueles tempos estáveis.

Tomemos, para ilustrar a ideia, o enredo de Helena. O personagem principal, que dá nome ao romance, entra como filha legitimada, moça feita, no quadro familiar oeupado pelo jovem Estácio e por sua tia D. Úrsula. Correm os capítulos com a gradativa conquista do afeto da tia, e com o desabrochar de um amor mais do que fraterno entre os dois jovens. Estácio era quase noivo oficial de Eugenia, moça frívola e tola. Com o aparecimento de Helena em sua vida, tornou-se repugnante o namoro que já era fastidioso. Entra em cena o Pe. Melchior, que lembra o cura das Pupilas do Senhor Reitor, de Júlio Dinis, por sua mansidão convencional, e que o autor nos inculca explicitamente como sábio e santo.

Adivinhando o perigo de incesto que paira sobre os dois irmãos aproximados no ardor da mocidade sem a preparação neutralizadora da infância comum, o Padre empurra  Estácio  para  os  braços  da  enjoada  Eugenia,  e aplaude a ideia do casamento frio de Helena com Mendonça, amigo de Estácio. Até aqui se entende a ação do Padre, embora já nos pareça um pouco estúpida e até repugnante. Ele crê demais nas instituições e de menos no amor. Não só aceita mas também recomenda um casamento que começa pelo desafeto evidente e declarado, admite-se, entretanto, a atitude do Padre: diante de um perigo iminente busca uma solução em que o perigo está distante. O que não se admite é que tal conselho seja apresentado como fruto da santidade e da sabedoria.

Se o autor não nos houvesse dado sua opinião, limitando-se a deixair andar seus personagens, nada poderíamos reclamar: os personagens, o Padre inclusive, estariam dançando com a música do século. O autor é que não pode dançar. Se imita Deus no ato criador tem de imitá-lo também em sua imutabilidade. Em outras palavras, o olhar que observa as coisas efêmeras tem de ter referências perenes. Uma das coisas que o romancista tem de fazer, na opinião de Mauriacli é destrinçar o eterno do efémero. Ora, nos seus primeiros romances, Machado não soube efetuar essa discriminação e tornou-se conivente com as fraquezas de seus personagens.

Mas não pára naquele ponto, em que o P. Melchior aconselha casamentos sem amor, o que chamo conivência do autor. Mais adiante fica provado que os dois moços não eram meio-irmãos, como supúnhamos. Helena tinha pai vivo, e nenhum sangue de Estácio. Ora, com a incrível dureza das categorias da época, o drama prossegue, -agora em nome das conveniências sociais e das aparências! O noivado de Estácio não se pode desmanchar - como se a indissolubilidade do matrimónio tivesse extravasado até à promessa dele, e aqui torna o P. Melchior a intervir em favor de tão repugnante conúbio, contra as leis divinas do amor desimpedido.

E o autor está com o Padre. Lastimam ambos a sorte de Helena, mas respeitam ambos os falsos mandamentos que a assassinam.

Os moços enamorados dos primeiros romances de Machado são quase sempre ricos, quase sempre herdeiros, casam-se por gosto ou contragosto, e entram quase sempre para a Câmara dos Deputados. O autor pressente certamente — e às vezes entremostra um susto — o desconcerto dessa falsa ordem em que se move a tranquila sociedade de seu tempo; mas o caso é que êle também se move e se guia pelos mesmos referenciais, com uma credulidade que não parece prenunciar Brás Cubas.

Seus romances, com a diferença a seu favor de uma penetração psicológica maior, parecem-se com os de Júlio Dinis: são esplendidamente escritos, amáveis - e superficiais. Devem ser lidos por quem queira estudar a obra toda e a evolução dela, mas não merecem atenção pelo próprio valor.

Se Machado de Assis tivesse morrido antes de 1881, nós não teríamos Machado de Assis. Felizmente viveu, e felizmente deixou operar-se em si uma transformação espiritual profunda que libertou o génio escondido. O moralismo burguês será substituído por um angustiado vazio, por um desolado deserto varrido, por ventos de sandice. O novo autor do novo romance, talvez para marcar a linha divisória, começa pela morte do personagem, e substitui toda a ordem racional e moral dos romances anteriores por um delírio, que é a chave da nova estética.     

Quem acaba de ler Iaiá Garcia (supondo que tenha lido os anteriores em ordem cronológica, como tivemos de fazer para preparar esta introdução) e começa a leitura de Memórias Póstumas de Brás Cubas, vê logo, com refulgente evidência, que está diante de um fato novo, ou de uma nova estética, Como disse Alfredo Pujol. Nos romances anteriores, excetuando talvez Ressurreição, que é um ensaio diferente e malogrado, Machado de Assis realiza aplicadamente o romance de caracteres e o jogo esquematizado das paixões quie os personagens encarnam...

Como excelentemente observou Barreto Filho (op. cit., págs. 115 e 116), "o jogo dos caracteres se reduz ao típico e nunca chega ao pessoal nesses romances. Os caracteres se definem pelos sentimentos genéricos, pela ambição, pelo amor, pela gratidão". Ou então dir-se-ia, segundo o mesmo fino crítico, que "por enquanto Machado deseja caminhar na estrada batida, e se recusa a ouvir o seu demónio interior, que o convida a uma outra aventura" (op. 'cit., pag. 112). Em Brás Cubas, vê-se logo que Machado liberou o demónio interior e começa uma nova aventura.

Compare o estudioso os dois romances, Iaia Garcia e Brás Cubas, a começar pela estrutura geral e pela sequência dos capítulos. Em Iaiá Garcia temos uma narração corrida, lógica, e em cada capítulo, como numa cena de teatro, vemos sempre três ou quatro dos personagens principais. É sempre a vida deles, ou melhor, os atos decorrentes dos sentimentos marcantes, que dão substância à obra e que prendem a atenção do leitor.

Agora, em Brás Cubas, o próprio autor nos adverte, no mais delicioso dos prefácios, que a obra é difusa. "Acresce que a gente grave achará no livro umas aparências de puro romance, ao passo que a gente frívola não achará nele o seu romance usual; ei-lo, aí fica, privado da estima dos graves e do amor dos frívolos, que são as duas colunas máximas da opinião."

Como se quisesse marcar de modo inconfundível o início de uma nova aventura pelo próprio arcabouço da obra, começa pela morte, e antes de pegar o fio da narração perde-se em considerações e entra em delírio.

Correndo a lista dos capítulos, vê-se que boa parte é feita de digressões, que interrompem a narração e quebram a unidade fácil do "romance usual", substituindo-a por outra mais sutil; e vê-se que muitos desses capítulos se cristalizam literariamente, com unidade própria, em páginas de antologia, como é o caso de "A Propósito de Botas" e "História de D. Plácida", que vão reproduzidas neste volume.

O contraste entre Brás Cubas e a obra anterior, como entre esta nova aventura e a vida de Machado, é tão forte que temos a tentação de dizer, com Lúcia Miguel-Pereira, que "tal obra não podia ter saído de tal homem".

Mas não é a nova aventura ou a nova estética que constituem a essencial novidade da obra que aparece em 1881. Ela é diferente não apenas na forma, mas, sobretudo, na espiritualidade, na inspiração. Será preciso reabilitar o conceito platónico de inspiração, ou de delírio poético, como o fêz Maritain no subcapítulo intitulado "Mania from Below and Mania from Above" de seu grande livro sobre estética (Intuição Criadora em Arte e Poesia), para compreendermos melhor a diferença dimensional que existe entre Iaiá Garcia e Brás Cubas.

Tínhamos antes um escritor talentoso, adaptado, que fazia obra ao sabor das convenções correntes, manejando muitíssimo bem a língua, mas seguindo os caminhos batidos; temos agora diante de nós, com espanto nosso, quase com susto, um valor peregrino, ímpar, que iguala as maiores altitudes da literatura universal, e que na língua portuguesa só encontra comparação digna de seu porte em Camões e Fernando Pessoa.

E inútil procurar em algum fator externo, como aconselha uma errónea filosofia, a causa principal de tão notável transformação. As circunstâncias podem ter desempenhado o papel de estimulante ou de propiciação, mas a fonte, a causa verdadeira e principal estava nas energias espirituais do autorO que houve foi eclosão das riquezas de uma personalidade, ou explosão de um génio. A nova estética é mais efeito do que causa, mas efeito que reflui e se torna uma espécie de causa instrumental.

O fato é que Machado de Assis, por volta de 1880, ganha novos olhos para o mundo e para a vida, ou passa a olhar por esses que já tinha e agora se descerram; e as páginas de Brás Cubas atestam a singular penetração das novas pupilas, e as bizarras refrações que se observam nas profundidades por elas alcançadas. Foi bom para êle, e para nós, que sua vida tivesse corrido tranquila, porque assim, isenta de asperezas superficiais, livre da dramaticidade periférica, pôde a alma do artista sentir a dor mais funda e mais fundamental, pôde apreender a aflição cósmica, metafísica, que o poeta latino dizia  serem as lágrimas das coisas.

A partir da descoberta, ou da revelação, a obra de Machado ganha um amargor, que  seu grande amigo Joaquim Nabuco chamava "vesícula de fel" e que críticos posteriores chamarão pessimismo, cepticismo, e até maus bofes. Essas qualificações  são injustas, ou impróprias, ou muito insuficientes, e mal exprimem o que caracteriza principalmente nosso autor, isto é, a extraordinária acuidade de uma alma para a amargura das coisas, para o gemido fundo do ser criado e pendente em sua contingência. Sim, as coisas é que são amargas.

O filósofo diz de outro modo a mesma verdade: o ser criado é composto de potência e ato, é frágil na sua contingência, é poroso e exposto às vicissitudes. O teólogo ensina que há um dom sobrenatural, o dom de ciência, que dá à alma um especial afinamento, uma aguda capacidade de valorizar o criado em face do Incriado. Por essa divina orelha, os místicos ouvem o que o Apóstolo descreve na Epistola aos Romanos: "Sabemos que toda a criação geme nas dores do parto; e não geme só o mundo: nós, que possuímos as primícias do Espírito Santo, também gememos dentro de nós mesmos..."

Experiência análoga faz o poeta que descobre as lágrimas das coisas, como Virgílio, ou o desconcerto do mundo, como Camões. Essa é a chave que dará conta das páginas pungentes que alguns críticos classificaram de pessimistas ou cépticas. Machado de Assis não é um céptico; sempre foi crente, sempre acreditou em Deus, no bem e no mal; mas, depois da revolução interna, as, categorias parecem subvertidas e o crente se torna extraordinariamente perplexo. Descoberta a radical fragilidade do ser, Machado transfere para a obra de arte o amargor que traz da experiência metafísica.

A loucura e a infidelidade serão os seus temas favoritos; e no enredo de Dom Casmurro é Capitu, com seus olhos de ressaca, quem tem a incumbência de representar, encarnada, a fragilidade geral da vida e do mundo, e é quem representa a pior espécie de malogro — aquele que consegue destruir o que parecia definitivamente adjudicado: o passado, a eternidade da infância. A falha de Capitu, no romance de Machado, é "falha mais radical, uma traição à Infância, uma negação da poesia da vida", como diz Barreto Filho.

A leitura do Eclesiastes, que foi para Machado "um manual de sabedoria", dará ao estudioso o tom — essa espécie de tom menor mozartiano, chapliniano — em que foram escritos os romances maiores de Machado; e convém lembrar que seria extremamente impróprio chamar de céptico o ardente autor do Eclesiastes.

*    *    *

Resta ainda dizer algumas palavras sobre o modo que Machado escolheu para exprimir a experiência profunda a que nos referimos. Ora, o que Machado de Assis achou de melhor para exprimir as lágrimas das coisas foi o riso do humorista, e foi essa fórmula desconcertante que levou os críticos a interpretar como inafetividade ou cepticismo o que é uma fina e aguda dor escondida. Estranha técnica, na verdade, é essa que nos faz sorrir nas passagens mais pungentes!

Voltando ao conceito platónico de loucura inspirada, e à passagem em que Barreto Filho diz que Machado ainda não resolvera libertar o demónio interior, que o convidava a grandes expedições no país dos contrastes, poderíamos dizer que em 1880, mercê de alguma circunstância que nos escapa, o doido aprisionado, o supervivo, como diria Chesterton, libertou-se da custódia em que estava mantido, sob a vigilância do amanuense, do pai de família, e do escritor bem sucedido.

Na verdade, é tamanha a incongruidade do espetáculo observado, quando a alma mergulha mais fundo, que se torna mister, para exprimi-lo, procurar novo instrumento, ou nova atitude que a muitos parecerá insensata ou até perversa. Camões e Fernando Pessoa passaram por experiências espirituais semelhantes, e sentiram bem o trágico, ou o tragiocômico da condição humana; mas altos demais para responder aos desafios do mundo com a fórmula moderna da "náusea" ou com a pseudofórmula do "absurdo", responderam com o delírio que Maritain, invocando Platão, chamou "mania from above". À sandice do mundo, à loucura horizontal do século e de suas vaidades, respondem com a loucura poética, como o santo responde com a loucura vertical da cruz.

humorismo machadiano, na sua obra de maturidade, é uma espécie de lágrima que secou e virou cristal com centelha de riso: é um recurso que forma com o conteúdo trágico da narração um composto de singular dinamismo emocional. As melhores páginas dos romances e contos de Machado são aquelas em que o autor finge pairar numa estóica ou céptica indiferença acima do drama, e ainda nos provoca o sorriso nas mais pungentes situações, como por exemplo, na "História de D. Plácida", ou na primeira página do conto "Pai Contra Mãe", onde nós vemos o homem, que por outras vias sabemos ter sido um ardente abolicionista, a sorrir-se da escravidão. Foi esse critério, do humorismo pungente, e de certo modo fingidor ("o poeta é um fingidor, finge tão completamente..." — Fernando Pessoa) , que nos guiou na escolha das páginas exemplares. 

*    *     *

Há dois modos de ler: um que vai direito à coisa significada, sem se deter no sinal; e outro que dá valor ao sinal, às palavras, às construções verbais, por suspeitar que nelas esteja contida, pegada, uma parte importante da mensagem. Machado deve ser lido deste modo e não daquele; não apenas para saborear a boa linguagem ou o harmonioso estilo, mas para entender em maior profundidade o que o autor quer transmitir, Machado deve ser lido com atenção por assim dizer duplicada, indo uma parte à coisa significada e outra ao sinal, às palavras, à sintaxe, às regências porque boa e misteriosa parte da coisa significada está presa à estrutura verbalNão se pode contar um conto de Machado, ou narrar um capítulo de romance com outras palavras. O conteúdo está vitalmente colado à forma. O jogo de ideias está preso ao jogo dos elementos da linguagem.

E é por isso que a obra de Machado é praticamente intraduzível em outro idioma, pois seria preciso aparecer no estrangeiro um escritor estilista de alto quilate, que pertencesse à família espiritual de Machado e que tivesse um profundo conhecimento da língua portuguesa. A probabilidade de tal acontecimento é ínfima, e é bem possível que cheguemos ao Juízo Final sem que Machado de Assis tenha realmente sido apreciado fora de nossas fronteiras. E é pena, para nós que estamos sempre sujeitos a certo sentimento de inferioridade, e para os estrangeiros que perdem a possibilidade de apreciar um dos primores da humanidade.

As traduções que até agora foram feitas, umas melhores, outras piores, darão aos franceses e ingleses uma ideia apenas aproximada do que são Quincas Borba e Memórias Póstumas de Brás Cubas.

O estilo muito marcado, e, sobretudo, muito intencionalmente significativo, tem as qualidades e as intolerâncias da poesia: não se pode tocar numa preposição nem se pode substituir um termo por outro tido por equivalente. Para o estilista não há sinónimos, porque cada vocábulo, com sua significação, suas conotações, seu som e até sua grafia, é ao mesmo tempo sinal da coisa significada e sinal revelador do prisma com que a vê o autor.

De tudo isto se tira que a leitura da obra de Machado de Assis deve ser compassada e atenta, sendo recomendável, em muitas passagens, para valorização do ritmo e do choque de fonemas, a leitura em voz alta, desde que se evite cuidadosamente a ênfase declamatória, que é mortal para o estilo de Machado.


Gustavo Corção
 

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