quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

Dez palavras sobre laicidade (Débora Diniz)

* Texto de autoria de Débora Diniz, apresentado no X Seminário LGBT do Congresso Nacional no dia 14 de maio de 2013.


Obrigada pelo convite para estar no X Seminário LGBT do Congresso Nacional, em particular ao deputado Jean Wyllys pelo convite. Em dez minutos, desejo explorar a tensão teórica e prática da laicidade em movimento. Farei cinco afirmações sobre o que não é o Estado laico; e cinco afirmações do que é o Estado laico.
O que não é o Estado laico
1. O Estado laico não é um Estado ateu. O Estado laico não é nem católico, nem evangélico, nem espírita. Tampouco ateu. Ser ateu não é professar uma religião, mas assumir uma posição política e ideológica sobre o mundo e seus sentidos. O Estado laico não professa nenhuma verdade em matéria religiosa ou sobre o divino. Em termos simples, o Estado laico não tem religião, tampouco religiões no plural. Isso não significa que seja indiferente às crenças religiosas; apenas que não se rege pelos valores das crenças nem mesmo pela perseguição às crenças. É uma atitude respeitosa. Ao proteger a liberdade de crença e opinião, é o Estado laico quem garante a rica diversidade. Suas ações não se confundem com o de nenhuma comunidade religiosa em particular. Não há um posição atéia a ser proferida pelo Estado. Neutralidade é uma justa posição de respeito à diversidade.
2. O Estado laico não persegue as religiões. Ao contrário. É o Estado laico quem garante a todos nós – crentes no divino, crentes nos divinos ou simplesmente crentes no humano – a liberdade de pensamento, de expressão e de culto. Somos livres para expressar nossas crenças,  nossas dúvidas, nossas inquietações porque vivemos em um Estado laico. Não há esforço do Estado para perseguir as religiões, mas sim em proteger o direito à liberdade de expressão e crença. Ao rejeitarmos a teocracia de Estado, damos espaço para nossa rica diversidade. Erra quem imagina que o Estado laico persegue as religiões – a garantia da neutralidade religiosa em atos do Estado depende da laicidade. Não há perseguição, mas justa proteção.
3. O Estado laico não delega o cumprimento de seus deveres para as comunidades religiosas. Não importa o quanto somos indivíduos bem-intencionados. Nossa participação nas instituições básicas do Estado deve ser mediada pela laicidade do Estado. Há deveres que devem ser cumpridos pelo Estado, em particular aqueles relativos à prestação de serviços para a proteção dos direitos sociais. Comunidades terapêuticas de saúde mental devem ser administradas por funcionários do Estado: não importa a trajetória penal ou de uso de drogas de seus usuários; todos são igualmente cidadãos do Estado em busca de tratamento mental. Ensino religioso em escolas públicas deve ser oferecido por professores devidamente concursados pelo Estado, com conteúdo pré-definido pelo MEC. Não importa quais religiões são hegemônicas à sociedade brasileira: ensino religioso nas escolas públicas não é escola de educação religiosa, mas de humanismo religioso sem dogma. Os deveres do Estado devem ser cumpridos por seus representantes, não importa a boa intenção das comunidades religiosas em oferecer voluntários.
4. O Estado laico não é um Estado pluralmente teocrático. Proteger a liberdade religiosa não é o mesmo que garantir o livre trânsito das religiões nas instituições básicas do Estado. Um Estado laico deve ser um Estado neutro em matéria religiosa, muito embora proteja a multiplicidade de cultos e não-cultos. A presença das religiões na esfera pública é garantida pelo Estado, mas não se confunde com a colonização das religiões nos atos do Estado. Assim,não há espaço justo para sentenças judiciais baseadas em crenças cristãs: as crenças individuais de um juiz são suas crenças privadas; ao proferir uma decisão, o juiz deve se pautar no ordenamento laico do Estado que garante direitos. Médicos cristãos ou juízes cristãos combinam dois substantivos que provocam um curto-circuito à democracia: como indivíduos somos livres para nossas crenças (ser um indivíduo cristão); como médicos do SUS ou juízes somos simplesmente cumpridores dos deveres, mas sem qualificadores íntimos sobre nossas crenças. Um médico é sempre um médico que cuida das aflições e cumpre as regras da democracia.
5. O Estado laico não financia comunidades religiosas para atos de proselitismo religioso. O financiamento público importa para a garantia de direitos. Pensar o orçamento é cuidar da justiça social. As comunidades religiosas devem ser livres para proferir suas crenças,mas para tanto não devem contar com o financiamento, direto nem indireto, do Estado: devem contar com o financiamento privado de seus fiéis. O orçamento deve ter critérios públicos e universais para sua distribuição. Não importa que algumas das ações de comunidades religiosas se harmonizem às do Estado; o Estado é quem se submete aos princípios da laicidade, portanto,de neutralidade distributiva. Crentes e não crentes devem ter suas necessidades básicas protegidas com orçamento público. E necessidades não tem religião, elas são universais. E devem ser universalmente protegidas.
O que é o Estado laico
1. O Estado laico é quem nos garante a liberdade de pensamento. Sem a laicidade do Estado, viveríamos em uma teocracia. Engana-se quem pensa que seria uma teocracia no plural – não há espaço para todos no campo do dogmatismo religioso. Não existem teocracias. Sempre há opressão, quando há hegemonia de crença. E ela se confunde com outras formas de hegemonia – seja ela de renda, de força, de cor, de sexo. Seriam os homens brancos ricos e bem educados quem determinariam os rumos de nossas consciências. A laicidade protege nossa rica diversidade, isso significa que é esse dispositivo que garante que possamos acreditar, mudar de crença, voltar a crer, desistir de crer. E não só no divino, mas no humano. É a laicidade quem resiste às tentativas brutais de perseguição religiosa, de imposição de uma única crença como possível.
2. O Estado laico é quem nos protege da perseguição religiosa. Sim, é o Estado laico quem nos conforta de que um tempo passado – e, infelizmente, ainda vivido por outros povos – não será o nosso: não há perseguição religiosa em um Estado laico. A bela transformação do cenário religioso brasileiro nas últimas duas décadas – de um país majoritariamente católico para um país crescentemente evangélico – ocorreu porque não somos um Estado teocrático. Somos um Estado laico que protege a diversidade e a liberdade. Sem a laicidade, as novas gerações não poderiam se definir sob outras rubricas religiosas; seriam compulsoriamente o que seus governantes desejassem que fossem. Sem a laicidade, não haveria divórcio.
3. O Estado laico é quem nos protege do discurso do ódio. Ninguém é livre para expressar ódio, injúrias, violência ou agressão às minorias religiosas. Nem mesmo em nome da liberdade de crença, seja ela religiosa ou não. Os adoradores de Júpiter – se é que existe esse grupo de crentes – não podem sustentar suas crenças no ódio a outros grupos. Suas crenças, mesmo que religiosas, serão pautadas pelas regras da democracia e da igualdade. E, seriamente, contidos, se carregarem ódio, injúria ou violência. É o Estado laico quem nos fortalecerá para resistir a perversões como foi a perseguição nazista. Nenhum grupo, nem mesmo o mais minoritário, pode ser ameaçado em sua integridade pelas hegemonias religiosas. É a laicidade do Estado quem garante que nossas crenças, atos e posturas não serão objeto de ódio por outros grupos. É a laicidade que nos fortalece a resistir à homofobia como uma das formas mais perversas de perseguição pelo corpo – seja ela proferida em nome de crenças religiosas ou seculares. Um homófobo será silenciado, não importam as origens de suas crenças. Nossa expectativa é que seja silenciado porque respeite o pacto democrático; caso contrário será usada a força da laicidade contra ele.
4. O Estado laico é quem nos protege da hegemonia moral da maioria. Em matéria de crenças não há maioria: há sempre qualquer minoria com igual direito de representação, proteção e participação. Em matéria de crença privada não há plebiscito. Não importa se já vivemos em um país de maioria evangélica, ou se ainda somos um gigante país católico: os espíritas e budistas têm igual direito de presença e proselitismo na vida comum. Votamos por maioria, mas podemos crer como minoria. É  da menor minoria que o Estado laico cuida: o Censo IBGE nos apresenta em formato de números; a laicidade cuida de cada um de nós, em nossa singularidade existencial – a de crentes e não-crentes. É a laicidade que nos protegerá de tentativas perversas de estabelecimentos de leis, decretos e normas que garantam direitos de maioria em matéria religiosa. É a laicidade quem nos protegerá de tentativas escusas de usar a ciência para encobrir práticas homofóbicas, como é o projeto de lei de tratamento psicológico para os fora da norma heterossexual. Se há uma doença neste debate é a perversão da homofobia.
5. Por fim, o Estado laico é quem demarca a fronteira entre religiões e funcionamento do Estado. Essa é, talvez, a principal definição de laicidade, aquela dos livros jurídicos: laicidade é o que separa religiões do Estado. Mas é uma separação justa, saudável e do interesse de todos nós – crentes e não-crentes. É a laicidade que garante que possamos ser o que desejamos ser, que possamos crer no que quisermos crer, que possamos mudar de crenças, que podemos transitar sem medo de perseguição religiosa. Neste seminário sobre sexualidade e diversidade, é a laicidade quem nos conforta em saber que homofobia não se confunde com liberdade religiosa: o discurso do ódio é abjeto, imoral e discriminatório; que os fora da norma heterossexual poderão viver em regime de conjugalidade com quem desejarem, não importam os aplausos ou vaias de comunidades religiosas: poderão constituir família, adotar crianças e viver a plenitude da realização afetiva ou parental.
Resumo, então:
Laicidade não é ateísmo; laicidade não é perseguição; laicidade não é transferir para as igrejas as responsabilidades do Estado; laicidade não é teocracia no plural; laicidade não é dinheiro público para comunidades religiosas.
Laicidade é liberdade, igualdade, não-discriminação, rejeição ao discurso do ódio e respeito à diversidade.
Muito obrigada.

Débora Diniz é uma antropóloga da UnB, muito atuante na
área dos Direitos Humanos

1 comentários:

  • 14 de fevereiro de 2014 11:50

    Parabéns distinta e diga-se de passagem; elegante Débora Diniz. Seus trabalhos na antropologia relacionados à religiosidade são relevantes para a evolução cultural religiosa do homem e principalmente deste do Brasil.

    Ratifico vossas explanações e acrescento minha humilde utopia. Gostaria que num futuro breve, os governos em todas as esferas cumprissem apenas o papel legislativo, fiscalizador e judiciário, afinal vivemos um regime democrático. A democracia só sobrevive com leis fortes e rígidas e estas serão fortes e rígidas através do poder fiscal e judiciário. A partir do momento que o governo deixar de administrar; interferir, o estado laico tornar-se-á plausível e evidente.

    O homem político deveria perder seus títulos, não compreendo como possa haver vereador Padre fulano ou deputado Pastor cicrano. Estes outrora deixaram suas atividades religiosas ou não para representar o povo; uma nação e é inadmissível que estes ainda representem apenas seus rebanhos ou que se façam identificar por seus antigos títulos, tanto quanto sargentos, coronéis, professores, motoristas, bancários, enfim, o poder público não deveria ser um poder de classe.

    E o mais importante; acredito sermos confluentes que a educação, no sentido essencial da palavra, seja pedra fundamental no processo, tanto quanto social, quanto cultural. A laicidade passa irrefutavelmente pela interpretação dos direitos e deveres, sem atropelos. Mas como vivenciamos os últimos tempos, as inversões de valores viraram modismo, está na moda ser do contra. A ignorância, no sentido pleno da palavra; ignorar, nos abdica à interpretação do que seja justo e significativo, deixamos de compreender e preferimos não entender, consequentemente; repudiar e odiar. Reitero; necessitamos, não só nacionalmente, mas humanamente de investimentos maciços, máximos, extremos em educação, a laicidade depende destes recursos e importâncias, nossa geração e a futura devem sacrificar-se pela educação, agora! Já! Pra ontem! Estou cansado de ver as pessoas saberem ler e escrever, mas não saberem sequer o significado da palavra; interpretar.

    Um forte abraço, força na sua luta; sei que és enorme, porém vitoriosa.

    Parabéns também ao Ilmo. Dep. Federal Jean Wyllys, particularmente, uma grata surpresa.

    OBS.: Desculpe-me meus erros de português, viu mestra.

    delete

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